Mandado de Segurança. Licitação. Permissão para exploração de espaço público. Empresa vencedora que não observou prazo constante do edital para ocupar e explorar o espaço.

Perda de uma chance leva advogado à condenação por dano moral causado a um cliente

Responsabilidade Subsidiária. Ao firmar contrato de prestação de serviços com a primeira reclamada, o ente público cria laço de direito material com o autor

Supremo recebe habeas de advogado condenado a 15 dias por crime de desobediência

Presidente do STF indefere liminar para o Banco Panamericano

TST confirma validade de ordem de prisão de depositário infiel

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

Juiz do Trabalho determina à Codeplan que pague 500 mil reais em indenização por danos morais coletivos

Supremo recebe ação do Estado do Pará contra a Funasa

Utilização do farol de motocicletas e motonetas

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da PMESP, Conselheiro do CETRAN/SP, Bacharel em Direito e Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público.

Penhora de bem hipotecado não caracteriza colusão

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

Torcedor não pode reclamar resultado de jogo de futebol perante Justiça comum

Seguradora liberada de indenizar por roubo de carga

Fazendeiro acusado de explorar mão-de-obra escrava terá habeas-corpus julgado no STF

Justiça regulamenta acesso de crianças e adolescentes em casas noturnas

Cooperativa é condenada a pagar débito junto a associados retirantes

Entidade questiona súmula sobre contribuição confederativa

TRF confirma posse provisória de imóvel para a Família Silva